A Flórida vai ficar um pouco diferente a partir de 1º de julho, quando uma nova onda de leis estaduais entrar oficialmente em vigor no “Sunshine State”. Na verdade, quase 90 novas leis vão entrar em vigor no mês que vem, segundo a FOX 13 Tampa Bay.
De infrações de trânsito e requisitos para o diploma do ensino médio até medidas de proteção contra violência doméstica, aqui vai um resumo de algumas das mais importantes e o que elas significam para você.
1. HB 35: Infratores reincidentes de trânsito
Essa lei altera a definição de infrator de trânsito reincidente para incluir “dirigir sem carteira válida” na lista de infrações. Uma vez classificada como tal, a pessoa pode ser acusada de crime de terceiro grau se voltar a dirigir. Você pode ler mais sobre isso aqui.
2. HB 178: Esportes escolares
A HB 178 permite que os treinadores principais de equipes esportivas usem seus recursos pessoais — até US$ 15.000 por equipe esportiva por ano — para apoiar os estudantes-atletas. Com o consentimento por escrito dos pais, esses recursos incluem ajuda na forma de alimentação, transporte e serviços de recuperação. Você pode ler mais sobre isso aqui.
3. HB 803: Isenções de licença de construção
Uma boa notícia para proprietários, quem faz reformas por conta própria e empreiteiros: esse projeto de lei reformula o sistema estadual de alvarás de construção e inspeções. Ele elimina a exigência de alvará para certas reformas não estruturais em residências com valor igual ou inferior a US$ 7.500. Essa isenção não se aplica a obras estruturais, elétricas, hidráulicas ou mecânicas, nem a casas em áreas designadas como de risco de enchentes. O projeto também limita a possibilidade de associações de moradores (HOAs) exigirem alvarás para análises arquitetônicas. Você pode ler mais sobre isso aqui.
4. HB 453: Diplomas do ensino médio
O Projeto de Lei 453 da Câmara dá aos alunos do ensino médio mais flexibilidade para se formarem, permitindo que substituam dois anos de banda marcial pelos créditos obrigatórios de educação física e artes cênicas. Alunos com deficiência também podem participar das Olimpíadas Especiais para cumprir os requisitos de educação física necessários para o diploma padrão do ensino médio. Você pode ler mais sobre essa lei aqui.
5. HB 445 e SB 212: Exploração infantil e crimes perigosos
Essas estão entre as atualizações mais comentadas na área de justiça criminal. O Projeto de Lei 445 da Câmara adiciona certos crimes relacionados à pornografia digital e à exploração infantil à lista estadual de crimes perigosos, o que afeta bastante as opções de fiança do réu. O Projeto de Lei 212 do Senado proíbe que criminosos sexuais condenados morem, trabalhem ou fiquem por perto de piscinas públicas, escolas, parques, playgrounds e qualquer lugar onde crianças se reúnam. Esses infratores podem ser presos sem mandado em caso de violação.
6 HB 277: Violência doméstica
A partir de 1º de julho, quem reincidir em violência doméstica vai receber penas mais severas, e o valor do auxílio para realocação das vítimas vai aumentar de US$ 1.500 para US$ 2.500 (o máximo vitalício passa de US$ 3.000 para US$ 5.000). Além disso, o projeto de lei permite que os juízes incluam animais de estimação nas medidas de proteção. Você pode ler mais sobre essa lei aqui.
