Outubro está trazendo mais do que apenas abóboras e uma leve queda na umidade para o Estado do Sol — também está trazendo um pacote abrangente de novas leis. A partir de 1º de outubro, uma série de novas leis na Flórida vai entrar em vigor, afetando tudo, desde nossos salários até os pedidos de aluguel e a forma como um pequeno acidente de trânsito é tratado.
Continua lendo para saber mais sobre algumas das maiores mudanças nas regras que entram em vigor no mês que vem e o que elas significam para você.
1. O salário mínimo da Flórida sobe para US$ 15
Tecnicamente, isso vai acontecer um dia antes, em 30 de setembro, e a Flórida vai chegar ao fim do seu plano plurianual aprovado pelos eleitores. O salário mínimo do estado vai subir para US$ 15 por hora, e se você for um funcionário que recebe gorjetas, seu salário-base também vai subir para US$ 11,98 por hora.
2. HB 1293: Invasão fraudulenta de residências
Essa lei torna crime de terceiro grau conseguir um imóvel para alugar usando holerites falsificados, extratos bancários, identidades falsas ou outros documentos falsos. Ela também classifica isso como uma violação irremediável, permitindo que os proprietários emitam um aviso de despejo de sete dias para o inquilino. Saiba mais sobre o projeto de lei aqui.
3. SB 488: Transporte
O projeto de lei SB 488 aumenta o limite estimado de danos a partir do qual um acidente de veículo deve ser comunicado às autoridades, passando de US$ 500 para US$ 2.000. Além disso, o projeto esclarece a proibição já existente de cobrir ou ocultar a placa do veículo, sendo permitidas bordas decorativas desde que não bloqueiem os números, as letras e o selo de validade. Você pode ler mais sobre isso aqui.
4. SB 432: Substâncias intoxicantes
Também conhecida como “Lei da Meg”, ela proíbe empresas licenciadas de tabaco e nicotina de vender ou possuir óxido nitroso (“whippets”) em suas instalações. A violação é considerada crime de terceiro grau. A lei também reprime o uso do tranquilizante veterinário xilazina, tornando sua venda ou fabricação crime de primeiro grau (28 gramas ou mais). Você pode ler mais sobre essa lei aqui.
5. HB 429: Critérios para determinar a participação em gangues criminosas
Essa lei amplia os critérios da Flórida para classificar alguém como membro de gangue, incluindo explicitamente o comportamento digital. Isso inclui o uso de linguagem e símbolos relacionados a gangues nas redes sociais e plataformas online, além de ser identificado por outro membro, pai, mãe ou cônjuge que more com a pessoa. Você pode saber mais sobre isso aqui.
6. HB 757: Segurança nas escolas
O projeto de lei HB 757 tipifica como crime de segundo grau o disparo de uma arma de fogo a menos de 1.000 pés de uma escola — durante o horário escolar ou atividades escolares oficiais —, com penas de prisão mais severas. Isso não se aplica se o disparo for em legítima defesa, seja para proteger a si mesmo, a si mesma ou outra pessoa. Saiba mais sobre esse projeto de lei aqui.
7. HB 559: Bem-estar animal
Essa lei adota uma postura rígida contra o maus-tratos a animais, criando especificamente um crime de terceiro grau para adultos que envolvam um menor em crueldade agravada contra animais — como lutas entre animais ou iscas — ou que cometam esses atos na frente deles. Ela também exige que qualquer menor condenado por crueldade contra animais passe por uma avaliação psicológica e tratamento determinado pelo tribunal. Você pode ler mais sobre isso aqui.
