Ao entrarmos no próximo mês, uma série de novas leis entrará em vigor em toda a Flórida. Continue lendo para saber mais sobre cinco novas leis que entrarão em vigor em 1º de julho de 2025, abrangendo tópicos como parques estaduais, horários de início das aulas e flúor em sistemas públicos de água.
E se você estiver procurando informações legislativas sobre projetos de lei, estatutos e muito mais no Sunshine State, visite o site oficial do Online Sunshine. As leis que entrarão em vigor em 1º de julho incluem:
1. SB 700: A Lei Agrícola da Flórida
Esse projeto de lei faz várias alterações nas leis relacionadas ao Departamento de Agricultura e Serviços ao Consumidor, como proteções aos agricultores, a rotulagem de produtos à base de plantas como leite ou carne, o processo de licenciamento de armas ocultas da Flórida e a restrição do uso de drones sobre terras agrícolas, entre outras coisas. Mais notavelmente, ela proíbe os governos locais de usar certos aditivos em seus sistemas de água, como o flúor. A aprovação desse projeto de lei torna a Flórida o segundo estado do país a proibir o uso do mineral na água pública, depois de Utah. Você pode ler mais sobre isso aqui.
2. HB 209: Proteção de parques estaduais
Também conhecida como State Park Preservation Act (Lei de Preservação de Parques Estaduais), essa legislação visa proteger os parques estaduais da Flórida e suas paisagens naturais contra incorporadores. Ela proíbe a construção de instalações como campos de golfe, quadras de tênis e pickleball, campos de futebol e estabelecimentos de hospedagem (como hotéis). Também exige audiências públicas para todas as atualizações dos planos de gerenciamento de terras. Você pode ler mais sobre o assunto aqui.
3. HB 351: Excesso de velocidade perigoso
A partir de 1º de julho, os motoristas que excederem o limite de velocidade em 50 mph ou atingirem 100 mph de uma forma que “ameace a segurança de outras pessoas ou propriedades” serão acusados de um novo crime. Os infratores que cometerem a primeira infração poderão pegar até 30 dias de prisão e uma multa de US$ 500. As condenações subsequentes podem levar a até 90 dias e uma multa de US$ 1.000. Você pode saber mais sobre isso aqui.
4. SB 296: Horário de início do ensino fundamental e médio
Em 2023, uma lei da Flórida exigia que os distritos escolares começassem as aulas não antes das 8h para o ensino fundamental e das 8h30 para o ensino médio. Isso deveria ter começado em 1º de julho de 2026. Mas, de acordo com o SB 296, um distrito seria considerado em conformidade se, em vez disso, enviasse um relatório ao estado com as estratégias consideradas para implementar os horários de início mais tarde e a identificação de quaisquer consequências não intencionais para o distrito, os alunos e a comunidade. O relatório teria de ser enviado até 1º de junho de 2026 e essas exceções estão definidas para entrar em vigor em 1º de julho deste ano. Você pode saber mais sobre isso aqui.
5. SB 322: Lei de invasão de propriedade
Seguindo uma lei semelhante do ano passado para proprietários de imóveis residenciais, o Projeto de Lei do Senado 322 permite que os proprietários de imóveis comerciais, como complexos de apartamentos ou prédios de escritórios, removam invasores envolvendo o escritório do xerife. Os delegados poderão remover a pessoa indesejada sem um longo processo judicial, mediante a verificação de um formulário de reclamação enviado pelos proprietários. Você pode ler mais sobre essa lei aqui.